O Departamento de Orientação e Fiscalização do CREF7 é responsável por planejar, coordenar e executar as ações para coibir o exercício ilegal da profissão e as irregularidades de empresas e Profissionais. É ele também que recebe as denúncias e faz a averiguação dos dados fornecidos por elas, avaliando a necessidade de realizar a investigação no local.
O ato de fiscalização é um sistema complexo, principalmente em razão da extensa região do DF, e exige a análise de muitos fatores em um determinado local, apresentando inúmeras variáveis e com resultados que nem sempre podem ser previstos.
O objetivo principal do Departamento de Fiscalização é trabalhar para garantir que a sociedade seja atendida por profissionais/empresas registrados e capacitados, ou seja, proteger a sociedade de danos que possam ser causados por Pessoas, tanto Jurídica quando Física, não habilitadas/Certificadas, e, também, orientar os profissionais e empresas a atuarem dentro das normas legais estabelecidas.
O trabalho do fiscal não se resume somente ao exercício externo (fiscalização propriamente dita). Após o trabalho de rua, o serviço continua dentro da Sede onde ele irá montar e organizar todos os processos gerados em suas visitas. Além disso, o fiscal muitas vezes é intimado a comparecer em audiências judiciais, essas intimações são decorrentes das ações externas (visitas) que geram os processos.
META 2018
Para 2018, o departamento traçou a meta de visitar ao menos 85% dos estabelecimentos registrados no CREF7 (total de 1301), cerca de 1105 (mil cento e cinco) estabelecimentos. Fechamos o ano de 2018 com 1166 (mil cento e sessenta e seis) estabelecimentos visitados (academias, escolas, parques e outros locais de prestação de serviço de condicionamento físico), totalizando 5% além do total previsto para 2018. As averiguações resultaram em 417 (quatrocentos e dezessete) estabelecimentos notificados por estarem atuando em desacordo com a legislação vigente. Tratando de Pessoa Física, foram fiscalizadas 2397 (dois mil trezentos e noventa e sete) e desse total foram notificadas 406 (quatrocentos e seis).
ORIENTAÇÃO COMO FERRAMENTA DE CONSCIENTIZAÇÃO
Comparado aos anos anteriores, o número de notificações caiu. Essa redução foi ocasionada pelo trabalho de orientação iniciado em 2016. O objetivo desse trabalho foi convocar profissionais e empresas, notificados pela equipe de fiscalização, para explicar de forma mais detalhada os motivos e fatos geradores. As reuniões de orientação foram conduzidas pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF). E, comparando a 2017, houve uma redução de quase 25% dos estabelecimentos notificados e 29%, aproximadamente, no número de profissionais.
AUMENTO DA EFICIÊNCIA
Outro dado a se destacar é o significativo aumento do número de pessoas físicas e estabelecimentos fiscalizados. Comparado a 2016, foi 41% de aumento para Pessoas Jurídicas e 39% para Pessoas Físicas. Esse aumento foi possibilitado através de ajustes realizados, principalmente na metodologia de trabalho.
Se a análise se estender para outros anos anteriores, o aumento se torna ainda mais expressivo. Nos anos de 2014 e 2015, por exemplo, o setor de fiscalização não conseguiu visitar todos os estabelecimentos registrados no CREF7, chegando, no máximo, a 50% dos estabelecimentos previstos.
Mas essa é uma análise que também precisa considerar o número de estabelecimentos e profissionais registrados no CREF7, que aumentou comparado a esses anos, trazendo, por consequência, mais demanda e mais complexidade para o trabalho dos agentes. Ou seja, mesmo com um universo maior, o departamento conseguiu ser mais eficiente.
DENÚNCIAS
Com a introdução, em 2017, das denúncias via site do CRFE7, facilitou-se o processo e com isso mais casos chegaram ao conhecimento do Conselho. O ano de 2016 acumulou 47 denúncias, já no ano seguinte, foram 223 e em 2018, totalizou-se 167. Entretanto, desse total, cerca de 74,5% foram improcedentes e no ano anterior, tivemos 54,42% com o mesmo status.
A COF (Comissão de Orientação e Fiscalização) também gera ordens de serviços junto ao departamento. Essas ordens, que são denúncias melhor pontuadas, podem ser de natureza interditória, que em 2018 somaram 8 (oito), ou de retorno, totalizando 30 (trinta).
INTERDIÇÕES
Ao longo do triênio, o número de interdições diminuiu. Os retornos dos fiscais e as verificações nos locais têm demonstrado que essa queda também é um desdobramento do trabalho de orientação. Principalmente para com os novos empresários, que estão iniciando seu contato com a legislação envolvida na área da Educação Física.
Em 2018 foram 10 (dez) interdições, em 2017 foram 24 (vinte e quantro) e em 2016, 21 (vinte e um).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
De acordo com as vivências e experiências do setor ao longo dos últimos anos, identificamos que os ajustes e novas metodologias de trabalho têm se mostrado eficazes e, ao mesmo tempo, eficientes.
A 7a. Região integra Brasília e suas Regiões Administrativas, essas regiões foram divididas em 33 localidades, cada localidade contém: Órgãos Públicos, Empresas Particulares, Academias, Parques, Clubes e Escolas. Um cenário complexo com muitos desafios a serem solucionados nos três turnos de trabalho da equipe. E nossa meta para 2019 está centrada nos 85% dos estabelecimentos, entretanto sabemos que a demanda pode aumentar em função das denúncias e ordens de serviços.
O CREF7 irá continuar com a orientação e buscará mais eficiência para as ações fiscalizadoras. Entendemos também a necessidade de trazer mais informação e conscientização para as denúncias, assim podemos diminuir a ocorrência de demandas improcedentes e ter mais tempo direcionado.
Nosso sentimento é que a cada ano, mais e mais pessoas passam a identificar o valor dos nossos profissionais e empresas. Compreendendo a importância de receberem a orientação adequada para ter mais segurança e melhores resultados. Nossos 20 anos de regulamentação são pequenos comparados a outros Conselhos, entretanto um futuro saudável para a população está imensamente conectado com a nossa profissão.