7ª Região Distrito Federal
Financeiro
Lei 7.058 - Dispõe sobre a relação de consumo e a prestação dos serviços de prevenção de doenças, promoção do bem-estar e proteção e recuperação da saúde e da qualidade de vida no Distrito Federal e dá outras providências.
Lei 1.709 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância nas piscinas públicas e dá outras providências.
Lei 2.880 - Dispõe sobre a criação de cadastro de alunos de academias de lutas e artes marciais.
Lei 2.800 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de abrigo de proteção solar nos estabelecimentos que especifica.
Lei 4.755 - Dispõe sobre a afixação de cartaz que contenha informações sobre as consequências do uso de anabolizantes nas academias de ginástica e estabelecimentos similares no Distrito Federal e dá outras providências.
Lei 5.884 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do professor licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
Lei 6.839 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Lei 9.317 - Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte – SIMPLES e dá outras providências.
Lei 9.394 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – L D B.
Lei 9.696 - Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Lei 10.328 - Introduz a palavra “obrigatório” após a expressão “curricular”, constante do § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Lei 11.000 - Altera dispositivos da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
Lei 11.342/06 - Fica instituído o dia 1o de setembro como o Dia do Profissional de Educação Física.
Lei 11.788 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Lei 12.514 - Dá nova redação ao art. 4o da Lei 6932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.
Lei 12.197 - Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física.