O certificado possui validade de 01 (um) ano, a partir da data de emissão, e deve ser renovado com até 30 dias de antecedência da sua data de vencimento.

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Para a renovação do Certificado de Pessoa Jurídica é necessário enviar para o e-mail:  pessoajuridica@cref7.org.br os seguintes documentos:

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a) Quadro atualizado dos profissionais que atuam no estabelecimento, contendo TODAS AS MODALIDADES ofertadas, com a data do mês da renovação e especificando as seguintes informações:

I. Dia da semana;

II. Horários;

III. Nome e registro do profissional responsável pela modalidade e horário;

IV. Estagiário, se houver, com nome do supervisor e CREF;

V. Terceirizado, se houver, especificar nome e CREF.

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Observações:

1. Ao final do documento inserir o nome, o número de registro e a assinatura do Responsável Técnico.

2. O quadro atualizado deverá ficar afixado em local visível ao público, conforme Lei Distrital 2.185/1998 (Art. 6º) e Res. CONFEF 052/2002 (Art. 6º).

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b) Apresentação dos Termos de Compromisso de Estágio, constando o curso frequentado pelo estudante e declaração de escolaridade do semestre vigente – Estes documentos também deverão ficar disponíveis no estabelecimento para a fiscalização;

c) Apresentação do cartão de CNPJ emitido no mês da renovação, e se for o caso, a última alteração no contrato social juntamente com o certificado ainda em validade;

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d) Termo de Ciência e Responsabilidade Técnica atualizado. CLIQUE AQUI para acessar o formulário

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e) O Responsável Técnico e a Pessoa Jurídica deverão estar em dia com suas obrigações estatutárias junto ao Conselho.

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f) Caso haja alteração de Responsável Técnico, deve-se apresentar o Certificado original emitido pelo CREF7/DF ainda em validade. Neste documento consta o nome do RT anterior.

 

Em casos de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: pessoajuridica@cref7.org.br.