• Comunicação CREF7

Governador VETA PL903/2016 e CREF7 responde



COMUNICADO À SOCIEDADE

Prezados,

O Governador do Distrito Federal VETOU o PL 903/2016 de autoria do Deputado Júlio César (PRB), que tornaria obrigatória a presença de Profissional de Educação Física na rede pública de ensino do Distrito Federal, garantindo a oferta da disciplina com a orientação de um professor licenciado para tal fim nos ensinos infantil, fundamental, médio e especial.

O Conselho Regional de Educação Física é uma autarquia federal que integra o Poder Executivo da União, não nos cabendo tecer juízo de valor sobre os motivos que fundamentaram a decisão de veto do Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal.

Na condição de membros de um órgão classista, porém, que luta a um só tempo pelo direito da sociedade de ser atendida com qualidade na área de atividades físicas e desportivas, bem como pela valorização do Profissional de Educação Física como promotor da saúde, não podemos deixar de manifestar nossa profunda decepção.

Lamentamos que a população estudantil do Distrito Federal não seja contemplada com uma Lei de tamanha relevância, na contramão do que já ocorre em outros estados e municípios do Brasil, como o Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, dentre outros, nos quais já vigoram Leis idênticas a que acaba de ser vetada pelo senhor Governador em nossa Unidade da Federação.

Lamentamos também que, depois de conclamarmos e conseguirmos a participação expressiva de nossa categoria no apoio ao PL, depois de comparecermos em diversas sessões e audiências na Câmara Legislativa do DF, depois de divulgarmos a importância da aprovação do PL em alguns meios de mídia, como busdoors, redes sociais e outros, além de mantermos uma vigilância constante nas Comissões da CLDF por onde o Projeto tramitou e finalmente, depois de assistirmos e celebrarmos sua aprovação definitiva no Plenário daquela Casa Legislativa, com notícias na imprensa escrita e televisiva de que a nova ordem legal passaria a vigorar em breve, dependendo apenas da sanção do Governador, vejamos, agora, tudo terminar assim, de uma só vez, no veto monocrático a uma lei que expressaria a vontade daqueles que foram eleitos pelo povo para legislarem em seu nome.

Nossa luta, entretanto, não se encerra aqui. Pois outros contextos políticos virão.

Temos lutado por uma Lei que garanta a presença de professores de Educação Física devidamente habilitados, desde as séries iniciais do ensino infantil, na rede pública do Distrito Federal há mais de 10 anos! Não desistimos até hoje e não vamos esmorecer agora!

Nossa luta continuará. E doravante será ainda mais intensificada.

Mais do que meras palavras, o compromisso acima (que ora assumo pessoalmente) é o mínimo que podemos fazer para, de algum modo, expressar nossa gratidão, não só ao Deputado Júlio César, que abraçou a causa da Educação Física Escolar de qualidade e a defendeu até o fim, mas também a todos os outros parlamentares, profissionais, estudantes, pesquisadores, mestres, doutores, jornalistas e demais cidadãos que nos apoiaram e que, com seu apoio, nos inspiraram a fazermos o que estivesse ao nosso alcance para que o PL 903/2016 fosse aprovado pela Câmara Legislativa.

Infelizmente, nem tudo está inteiramente ao nosso alcance e o fim não foi o que esperávamos. Mas, como dizem os versos da velha canção: “Quem sabe faz a hora. Não espera acontecer.”

Acreditamos, sinceramente, que nossa causa é pelo bem dos cidadãos e futuros cidadãos do DF, bem como pela valorização do Profissional de Educação Física enquanto agente de promoção da Educação e da Saúde.

Por isto, continuaremos lutando, até que o direito de nossas crianças de serem atendidas na aulas de Educação Física Escolar por um licenciado, em toda a rede de ensino público do DF, seja devidamente assegurado.

Abraços, obrigado e até breve!

Patrick Novaes Aguiar

Presidente – CREF7/DF

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