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Câmara aprova nova Lei Geral do Esporte


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base do relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), para a proposta que reformula a legislação federal esportiva (Lei Geral do Esporte), que contempla todas as normas esportivas do Brasil. A proposta contou com amplo apoio entre os parlamentares durante a votação. Originário do Senado, o projeto aprovado nesta quarta-feira pelos deputados teve alterações em relação ao texto apreciado no Senado. Por isso, a matéria voltará ao Senado para nova apreciação em Plenário.


Ao todo, o Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira conta com 224 artigos. Entre os principais pontos do texto, estão o aumento na punição para casos de racismo em ambientes esportivos e a paridade de premiação em competições masculina e feminina.


O projeto aprovado nesta quarta-feira, de relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), também estipula a obrigatoriedade de sites de apostas esportivas serem obrigadas a ter sede no Brasil para patrocinar equipes esportivas.


O texto torna o Profissional de Educação Física e os locais de prática (academia, box, clube, estúdio, etc) essenciais; além de obrigar no mínimo 150 minutos (3 aulas) semanais de aulas de Educação Física em toda a educação básica, por Licenciado em Educação Física regular junto ao CREF.


O texto aprovado na Câmara também implementa o Fundo Nacional do Esporte, que apresenta regras específicas relacionadas ao financiamento público ao setor, e que terá como prioridade fomentar o esporte educacional e universitário.


Fazer essa representação na casa do povo chama a atenção para a importância do setor na vida de cada brasileiro de qualquer idade, pois é esporte é ferramenta de promoção de saúde, respeito, inclusão social, emprego e renda, e tantos outros benefícios que formam cidadãos melhores destacou o relator Felipe Carreras.


A nova Lei Geral do Esporte é, na prática, uma modernização da Lei Pelé, que vigora desde 1998. Em um dos artigos da Lei aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, a legislação revoga a Lei Pelé, atual norma do esporte brasileiro.

Durante a semana, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), participou de reuniões com dirigentes de clubes de futebol e pessoas relacionadas a entidades esportivas no país. Na visão dele, a aprovação da nova Lei Geral do Esporte traz uma nova fase na organização do esporte no Brasil.


São mais de duas décadas de espera por uma lei que amplie os benefícios às diferentes modalidades, valorize categorias de profissionais, faça com que os recursos cheguem efetivamente à ponta da linha da cadeia esportiva, e que tenha arcabouço jurídico para dar mais segurança e garantias às atividades do setor ponderou o parlamentar.


Uma Comissão Especial chegou a ser instaurada na Câmara com o objetivo de modernizar a Lei Pelé. A comissão, de relatoria de Felipe Carreras, aproveitou os trabalhos realizados no Senado e ampliou o texto, após a realização de audiências públicas com representantes de organizações esportivas.


Após a aprovação do texto-base da nova Lei Geral do Esporte, os deputados votaram os destaques de bancada do projeto. Dois destaques foram aprovados pelos parlamentares: o que obriga a participação de 30% de mulheres nos cargos de direção de entidades esportivas que recebam recursos públicos e de loterias e o que exclui a isenção tributária a empresas domiciliadas no Brasil e vinculadas a organização esportiva promotora de evento desportivo.



Principais pontos aprovados do nosso texto:

  • Implementação do Fundo Nacional do Esporte para o financiamento público ao setor, com priorização aos esportes educacional e universitário;

  • Criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte;

  • As atividades do Profissional de Educação Física, bem como os locais de prática, passam a ser serviços essenciais e indispensáveis;

  • A Educação Física nas escolas (em todos os níveis) passa a ser ministrada, exclusivamente, por professor (habilitado, registrado no CREF) com licenciatura na área, e a carga horária mínima é de 150 minutos (3 aulas) semanais;

  • Para ser instrutor de artes marciais, ioga e de dança, é necessário ter o atestado de capacitação profissional;

  • Equiparação da legislação esportiva, e seus efeitos, com a da cultura;

  • Em casos de premiações com financiamento público, que os prêmios sejam iguais para homens e mulheres no desporto e no paradesporto;

  • Dispositivos de combate a crimes no esporte, e penas em dobro caso tenham sido motivados por racismo;

  • A aprovação de todos os regulamentos nas organizações que administram e regulam modalidade esportiva devem ter representação da categoria dos atletas.









fonte: senado notícias


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