Vitória da Educação Física: CLDF aprova Profissional de Educação Física no cargo de Especialista em Saúde.
Projeto de lei nº 3.049/2022 é aprovado e Educação Física é carreira na Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Ontem, dia 13/12/2022, foi mais um dia especial para a Educação Física do Distrito Federal. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 3.049/2022, que entre outras proposições, acrescentou a especialidade Profissional de Educação Física no quadro que reúne trabalhadores do cargo de Especialista em Saúde. Este cargo compreende especialistas de diversas profissões, como fisioterapeutas, nutricionistas e biomédicos, entre outras.
A matéria, de autoria do Executivo, será transformada em lei para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. A partir da promulgação da lei, inicia-se o prazo de 30 dias para que as atribuições da nova especialidade sejam definidas pela Secretaria de Saúde do DF.
O CREF7 atuou fortemente no alcance dessa conquista, principalmente junto à Secretaria de Saúde. A aprovação do projeto de lei é necessária para que o Profissional de Educação Física atue nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
As UBS são a porta de entrada do usuário no Sistema Único de Saúde (SUS). É ali onde se inicia o cuidado com a saúde da população. Na organização do Ministério da Saúde, que já prevê a atuação do Profissional de Educação Física, o NASF foi criado com o objetivo de aumentar a resolubilidade das Equipes de Saúde da Família mediante o apoio matricial de especialistas, no desenvolvimento de ações básicas de saúde. Deve ser constituído por equipes de profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os profissionais das equipes de Saúde da Família.