Com base na Lei 10.328 de 12 de dezembro de 2001 e na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.

O controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Se a Educação Física se torna obrigatória como qualquer outra disciplina curricular, fica a dispensa proibida e facultativa nos cursos noturnos.

Há algum tempo atrás o aluno que praticava esporte em clube, solicitava na escola sua dispensa, hoje essa realidade mudou. Se o aluno é apto para praticar atividade física em clube ou qualquer outro estabelecimento, na escola também será.

O professor do ensino fundamental e médio fica proibido de dispensar o aluno da Disciplina Educação Física independentemente de termos e circunstâncias dos alunos. O mesmo deve assistir às aulas normalmente, como assisti às aulas de Matemática e Português. A disciplina é tão importante quanto às outras matérias, fazendo parte de um currículo longitudinal ao longo da passagem dos alunos pelas escolas, e exigi o mínimo de freqüência para obter aprovação.

A Educação Física dentre outros objetivos, favorece o desenvolvimento da educação e da saúde, previne doenças, problemas posturais, contribui para a auto-estima, cooperação, solidariedade, integração, cidadania e as relações sociais entre os indivíduos.

Segundo o Manifesto Mundial da Educação Física – 2000 da Fédération Internationale D’Education Physique (FIEP), que a Educação Física deve ser compreendida como um dos direitos fundamentais de todas as pessoas; constituindo num meio efetivo para a conquista, de um estilo de vida ativo dos seres humanos; tendo como seu meio específico às atividades físicas exercidas a partir de uma intenção educacional nas formas de exercícios ginásticos , jogos, esportes, danças, lutas, atividades de aventura, relaxamento e ocupação diversas do lazer ativo.

Pelo exposto, a Educação Física é caminho privilegiado de Educação, pelas suas possibilidades de desenvolver a dimensão motora e afetiva das pessoas, principalmente das crianças e adolescentes, conjuntamente com os domínios cognitivos e sociais, e por tratar de um dos mais preciosos recursos humanos, que é o corpo. Tem compromisso com as grandes questões contemporâneas da Humanidade como, as pessoas com necessidades especiais, a exclusão social, os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, a paz e o meio ambiente.