Conselho Regional de Educação Física da 7ª Região DF-GO-TO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 7ª REGIÃO, DISTRITO FEDERAL, GOIÁS E TOCANTINS, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme inciso VII do art. 40, do Estatuto do CREF7;

CONSIDERANDO a Resolução CONFEF nº 140/2007;

CONSIDERANDO, finalmente, a deliberação do Plenário do CREF7 na Reunião do dia 25 de outubro de 2007;

RESOLVE:

Art. 1º - O valor máximo da anuidade do CREF7 para PESSOA FÍSICA no ano de 2008, será de R$ 228,80 (duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), sendo que para as Pessoas Físicas registradas em Goiás e Tocantins incidirá desconto regional de 25%, totalizando o valor máximo de R$ 171,60 (cento e setenta e um reais e sessenta centavos), com base nas diferenças das rendas per capta entre o Distrito Federal e os Estados de Goiás e Tocantins.

Art. 2º - O valor máximo da anuidade para PESSOA JURÍDICA de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e/ou similar, em toda a região de abrangência do CREF7 para o ano de 2008, será de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), sendo que para as Pessoas Jurídicas registradas em Goiás e Tocantins incidirá desconto regional de 25%, totalizando o valor máximo de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais), com base nas diferenças das rendas per capta entre o Distrito Federal e os Estados de Goiás e Tocantins.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Alexandre Fachetti Vaillant Moulin
CREF 000008-G/DF
Presidente – CREF7

Publicada no DOU - 27/11/2007