Para pessoas jurídicas legalmente constituídas, com contrato social, estatuto ou ata registrados em cartório competente:

•Cópia do contrato social, ata ou estatuto que a constitui;
• Cópia de toda e qualquer alteração contratual que tenha ocorrido desde a constituição legal da Pessoa Jurídica até a presente data;
• Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ;
• Termo de Ciência (Formulário - 3);
• Termo de Responsabilidade Técnica, do profissional de Educação Física que assumirá esta condição - Resolução CONFEF nº 134/2007 (Formulário - 4);
• Declaração assinada pelo representante legal, em papel timbrado, assegurando aos profissionais de Educação Física, da instituição condições éticas e técnicas de trabalho (Formulário - 5);
• Relação dos Profissionais, Estagiários e Personal Trainers integrantes do quadro técnico com seus respectivos números de inscrição no CREF, e modalidade que ministram (Formulário - 6);
• Declaração do contador, em papel timbrado da contabilidade ou carimbo de CNPJ, constando o valor da maior mensalidade cobrada por aluno.

OBS: Para Pessoas Jurídicas que foram declaradas por decreto como entidade pública, acrescentar nos documentos mencionados acima: Cópia de decreto ou certificado que caracterize “utilidade pública”.