Legislação
Legislação
Federal |
|
| Norma |
Ementa |
| Lei 12.197/10 | Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física. |
| Lei 11.788/08 |
Dispõe
sobre o estágio de estudantes; altera a redação do
art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT,
aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei 9.394,
de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro
de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único
do art. 82 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida
Provisória 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras
providências. |
| Lei 11.342/06 |
Dispõe
sobre o Dia do Profissional de Educação Física. |
| Lei 11.000/04 |
Altera
dispositivos da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe
sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. |
| Lei 10.328/01 |
Introduz
a palavra "obrigatório" após a expressão
"curricular", constante do § 3o do art. 26 da Lei no 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional. |
| Lei 9.696/98 |
Dispõe
sobre a regulamentação da Profissão de Educação
Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais
de Educação Física. |
| Lei 9.394/96 |
Estabelece
as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - L D B. |
| Lei 9.317/96 |
Dispõe
sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno
porte, institui o SIMPLES |
| Lei 6.839/80 |
Dispõe
sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício
de profissões. |
| Lei 6.533/78 |
Dispõe
sobre a regulamentação das profissões de Artistas
e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá
outras providências. |
| Decreto- Lei 1.044/69 | Dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica. |
| Decreto- Lei 3.688/41 | Lei
das Contravenções Penais. |
| OFÍCIO CIRCULAR SRT Nº 11/85 | Instruções aos Fiscais do Trabalho para a Fiscalização de Estágios |
| Portaria Interministerial 073/01 | Dispõe
sobre a obrigatoriedade da disciplina Educação Física
na grade curricular. |
| Portaria - MS nº 154/08 | Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF. |
| Resolução CEB 2/98 | Institui
as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. |
| Resolução CEB 3/98 | Institui
as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio |
| Resolução CNE 1/98 | Estabelece
normas para a revalidação de diplomas de graduação
expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior. |
| Resolução CNE/CP 1/98 | Institui
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores
da Educação Básica, em nível superior, curso
de licenciatura, de graduação plena. |
| Resolução CNE/CP 2/02 | Institui
a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura,
de graduação plena, de formação de professores
da Educação Básica em nível superior. |
| Resolução CNS 218/97 | Dispõe
sobre o reconhecimento do Profissional de Educação Física
como Profissional da área de saúde. |
| Resolução CNS 287/98 | Relaciona
as categorias profissionais de saúde no ConselhoNacional de Saúde. |
Legislação
Distrital |
|
Norma |
Ementa |
| Lei 3.597/05 | Dispõe
sobre a comprovação do registro na respectiva entidade de
fiscalização profissional, para investidura em cargos, empregos
ou funções na Administração Pública
Direta, Indireta, Autárquica ou Fundacional, dos Poderes Executivo
e Legislativo do Distrito Federal, e dá outras providências. |
| Lei 2.185/98 | Dispõe
sobre o registro e o funcionamento de academias e de estabelecimentos
que atuam na área do ensino e prática de modalidades esportivas
no Distrito Federal. |
| Lei 2.880/02 | Dispõe
sobre a criação de cadastro de alunos de academias de lutas
e artes marciais. |
| Decreto nº 27.216/06 | Regulamenta
a Lei nº 3.474, de 27 de outubro de 2004, que dispõe sobre
o ensino opcional de capoeira nas escolas públicas do Distrito
Federal e dá outras providências. |
| Decreto nº 23.031/02 | Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 21.068/2000, que "regulamenta a Lei nº 158/98, que dispõe sobre registro e funcionamento de academias e de estabelecimentos que tuam na área de ensino e prática de modalidades esportivas no Distrito Federal. |
| Decreto nº 21.068/00 | Regulamenta
a Lei n° 2.185, de 30 de dezembro de 1998, que dispõe "sobre
registro e funcionamento de academias e de estabelecimentos que atuam
na área de ensino e prática de modalidades esportivas no
Distrito Federal. |