Estrutura e funcionamento

As atividades de fiscalização do CREF7 são coordenadas e supervisionadas pela Comissão de Fiscalização e executadas pelo Setor de Fiscalização, que atualmente conta com três fiscais, todos Profissionais graduados em Educação Física.

Diariamente o Setor de Fiscalização segue uma rotina que envolve as seguintes atribuições:

• Planejamento e execução dos roteiros de fiscalização a eventos e estabelecimentos onde haja prestação de serviços na área de Educação Física;

• Recebimento e apuração de denúncias;

• Análise e acompanhamento de processos de registro de pessoas jurídicas;

• Expedição e renovação anual do ::Certificado de Registro de pessoas jurídicas::;

• Encaminhamento de expediente relativo a Autos de Infração (aplicados a pessoas físicas e jurídicas registradas) à Comissão de Fiscalização, para providências. (veja a ::Tabela de Infrações e Penalidades::)

• Encaminhamento de expediente relativo a Notificações (aplicadas a pessoas físicas e jurídicas sem registro no CREF) ao Departamento Jurídico para providências.

• Intercâmbio de informações, planejamento e execução de ações de fiscalização integrada com órgãos da Administração Pública – Vigilância Sanitária, Administrações Regionais, PROCON etc.


As visitas de fiscalização do CREF7 são feitas a pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam atividades na área de Educação Física (clubes, academias de “fitness”, instituições de ensino, “personal trainers” etc.), bem como a eventos de natureza desportiva (competições em geral), podendo ocorrer em qualquer dia da semana, nos turnos da manhã, da tarde ou da noite, sempre através de fiscais devidamente identificados.

Os fiscais do CREF7 são treinados no sentido de procurar orientar e facilitar o saneamento de possíveis irregularidades envolvendo pessoas físicas e jurídicas obrigadas a registro no CREF, o que não significa que não haja o devido rigor nas fiscalizações, sendo aplicadas, sempre que necessárias, as penalidades previstas em Lei e na ::Tabela de Infrações e Penalidades::, especialmente no tocante a quesitos éticos e técnicos do exercício profissional.

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