Estrutura e funcionamento
As atividades de fiscalização do CREF7 são coordenadas
e supervisionadas pela Comissão de Fiscalização e
executadas pelo Setor de Fiscalização, que atualmente conta
com três fiscais, todos Profissionais graduados em Educação
Física.
Diariamente o Setor de Fiscalização segue uma rotina que
envolve as seguintes atribuições: • Recebimento e apuração de denúncias; • Análise e acompanhamento de processos de registro de pessoas jurídicas; • Expedição e renovação anual do ::Certificado de Registro de pessoas jurídicas::; • Encaminhamento de expediente relativo a Autos de Infração (aplicados a pessoas físicas e jurídicas registradas) à Comissão de Fiscalização, para providências. (veja a ::Tabela de Infrações e Penalidades::) • Encaminhamento de expediente relativo a Notificações (aplicadas a pessoas físicas e jurídicas sem registro no CREF) ao Departamento Jurídico para providências. • Intercâmbio de informações, planejamento e execução de ações de fiscalização integrada com órgãos da Administração Pública – Vigilância Sanitária, Administrações Regionais, PROCON etc.
Os
fiscais do CREF7 são treinados no sentido de procurar orientar
e facilitar o saneamento de possíveis irregularidades envolvendo
pessoas físicas e jurídicas obrigadas a registro no CREF,
o que não significa que não haja o devido rigor nas fiscalizações,
sendo aplicadas, sempre que necessárias, as penalidades previstas
em Lei e na ::Tabela de
Infrações e Penalidades::, especialmente no
tocante a quesitos éticos e técnicos do exercício
profissional. |