Decisões Judiciais
SOBRE NECESSIDADE DE REGISTRO NO CREF PARA ATUAR NAS REDES DE ENSINO
Exigência de CREF em Edital de concurso público - Decisão do TRF1 Concurso Professor.pdf
Exigência de CREF na rede particular de ensino do DF - Decisão do TRF1 Professor.pdf
Exigência de CREF na rede particular de ensino do DF - Sentença do TRF1 Professor.pdf
Exigência de CREF na rede pública de ensino do Estado de SP - Decisão do TRF3 Professor.pdf
Exigência de CREF na rede pública de ensino do Municipio de SP - Decisão do TRF3 Professor.pdf
Exigência de CREF na rede pública de ensino de Sergipe (sentença de 1º grau)
Exigência de CREF na rede pública de ensino de Sergipe (julgamento de apelação)
SOBRE LICENCIATURA E BACHARELADO
Sentença do TRF1 - 2ª Vara Federal sobre Licenciatura e Bacharelado
Sentença do TRF1 - 20ª Vara Licenciatura Bacharelado
Decisão do TRF1 sobre Licenciatura e Bacharelado
Decisão do TRF2 sobre Licenciatura e Bacharelado
Decisão do TRF3_1 sobre Licenciatura e Bacharelado
Decisão do TRF3_2 sobre Licenciatura e Bacharelado
Parecer do MPF-DF sobre Licenciatura e Bacharelado
Parecer do MPF-SP sobre Licenciatura e Bacharelado
Decisão da 16ª Vara Federal DF sobre Licenciatura e Bacharelado
Decisão da 8ª Vara Federal DF sobre Licenciatura e Bacharelado
Decisão da 15ª Vara Federal DF sobre Licenciatura e Bacharelado
Decisão da 17ª Vara Federal DF sobre Licenciatura e Bacharelado
Decisão da 17ª Vara Federal DF sobre Licenciatura e Bacharelado em ação civil pública contra o CONFEF
Decisão do TRF1 Agravo Regimental MPF X CONFEF sobre Licenciatura Bacharelado
Decisão da 20ª Vara Federal DF sobre Licenciatura e Bacharelado
Decisão da 21ª Vara Federal DF sobre Licenciatura e Bacharelado
COMPETENCIA PARA PROCESSAR OS CONSELHOS PROFISSIONAIS
Competencia Justiça Federal
DECISÃO DO STF SOBRE NATUREZA JURÍDICA DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS
STF - Natureza Juridica dos Conselhos Profissionais
JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE LICITAÇÃO DE GINÁSTICA LABORAL DO TRT A PEDIDO DO CREF7/DF
Decisão Liminar do TRT10 sobre Ginastica Laboral
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